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PRINCÍPIOS

Última atualização em: 14/06/2015.

 PRINCIPIOS (2)

Em defesa da Educação Integral!

Educação-Integral

Educação Integral pressupõe um conjunto de estratégias para o desenvolvimento pleno do ser humano, a partir da integração e ampliação de tempo, espaços e conteúdos de aprendizagem, dentro e fora da escola.

Nesse sentido, reconhecer os conhecimentos adquiridos tanto na escola, quanto na cidade, na comunidade e no contexto familiar é condição fundamental para a construção de uma educação integral de qualidade.

Na rede pública de ensino, a educação integral contribui para a redução das desigualdades socioeconômicas, na medida em que ajudam a ampliar os repertórios socioculturais, os horizontes e a capacidade de circulação inclusiva e criativa de crianças, adolescentes e jovens pela cidade em que vivem. Nesse sentido, a educação integral passa a ser estratégica não só para a melhoria da qualidade da educação, mas para a promoção da equidade.

A educação integral contemporânea ainda considera a ampliação dos espaços educativos, que se projetam para além da escola, abrangendo espaços comunitários e urbanos, como salões, igrejas, museus, bibliotecas e parques.

O nome “educação integral” induz a uma armadilha fácil: considerar que, se o aluno fica o dia inteiro na escola, ele tem acesso a uma educação integral. Nada disso. A educação integral, tem um conceito muito mais amplo, em que tem o cerne no desenvolvimento integral do aluno. O tempo de permanência na escola – ou melhor, em circunstâncias de aprendizagem – é apenas um dos três pilares que o sustentam.

O primeiro deles é o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões. Ou seja, para se ter um ambiente de educação integral, o aluno deve ser formado não só do ponto de vista intelectual, mas também no afetivo, no social, no físico.

Para que isso ocorra e já chegando ao segundo pilar, é preciso que haja uma integração de tempos e espaços, com a inclusão de diversos atores no processo educativo. Assim, a educação não deve ficar limitada ao espaço escolar nem se apoiar exclusivamente no professor.

A educação integral é, portanto, aquela em que os cidadãos se envolvem e compartilham saberes, dentro ou fora da escola. Já o terceiro pilar é o do desenvolvimento das atividades em tempo integral.
Para ajudar educadores, pais e qualquer cidadão a entender o que é educação integral e o que é preciso para desenvolvê-la, seguem 10 pressupostos que envolvem o conceito. Confira!

1. O direito a uma educação de qualidade é a peça chave para a ampliação e a garantia dos demais direitos humanos e sociais.

2. O objetivo final da educação integral é a promoção do desenvolvimento integral dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social e físico.

3. A educação não se esgota no espaço físico da escola nem no tempo de 4 h, 7 h ou mais em que o aluno fica na escola.

4. A educação deve promover articulações e convivências entre educadores, comunidade e famílias, programas e serviços públicos, entre governos e ONGs, dentro e fora da escola.

5. A escola faz parte de uma rede que possibilita a compreensão da sociedade, a construção de juízos de valor e do desenvolvimento integral do ser humano.

6. Organizações e instituições da cidade precisam fortalecer a compreensão de que também são espaços educadores e podem agir como agentes educativos. Já a escola precisa fortalecer a compreensão de que não é o único espaço educador da cidade.

7. O projeto político-pedagógico deve ser elaborado por toda a comunidade escolar refletindo a importância e a complementariedade dos saberes acadêmicos e comunitários.

8. Ficar mais tempo na escola não é necessariamente sinônimo de educação integral; passar mais tempo em aprendizagens significativas, sim.

9. A escola funciona como um catalisador entre os espaços educativos e seu entorno e serve como local onde os demais espaços podem ser ressignificados e os demais projetos, articulados.

10. Além de demandar a articulação de agentes, tempos e espaços, a educação integral se apoia na articulação de políticas (cultura, esporte, assistência social, meio ambiente, saúde e outras) e programas.

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL 

Muito se tem falado por aí sobre o uso terapêutico da maconha e sua possível legalização no Brasil, após as mudanças de legislação ocorridas no vizinho Uruguai. Mas pouco se tem discutido, profundamente, a questão. O fato que parece estar esquecido é que a maconha é uma droga psicotrópica que causa dependência, uma grave doença do cérebro, e que cursa com muitas complicações.

É verdade que algumas pesquisas vêm sendo feitas, inclusive no Brasil, para entender a ação dos diferentes componentes da Cannabis sp e sua utilização como medicamento. Mas também é verdade que os resultados ainda não são replicáveis (aplicáveis). Isto é, para o controle da dor ou do apetite, por exemplo, substâncias já testadas devem ser aplicadas. Experiências com a maconha sem consentimento assistido (informações sobre todos os benefícios e malefícios), são a solução?

Estudos mostram que, além da dependência, o uso crônico produz bronquite crônica, insuficiência respiratória, aumento do risco de doenças cardiovasculares, câncer no sistema respiratório, diminuição da memória, ansiedade e depressão, episódios psicóticos e de pânico e, também, um comprometimento do rendimento acadêmico e/ou profissional. Por que optar por um caminho que oferece tantos riscos?

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, a Abead, pesquisou sobre algumas experiências de descriminalização no mundo e elaborou uma síntese de evidências sobre os resultados. Foram eles: o aumento do consumo, a redução da idade de experimentação, a diminuição do preço de comercialização e, portanto, um aumento da disponibilidade e do acesso à droga e, pior, um mercado para turistas que pode trazer outros riscos sociais e de saúde.

Por esses e outros motivos, é preciso debater muito mais antes de se alterar a lei ou mesmo propor medidas mais liberalizantes. No Brasil, a percepção de risco relacionado à substância é muito baixa: a maconha é vista como uma droga leve, natural e que não faz tão mal, a despeito das respeitadas pesquisas já há muito publicadas que mostram um aumento significativo da taxa de doenças mentais entre os usuários quando comparados à população de não usuários da substância. Onde fica o direito humano, principalmente o do adolescente, à vida saudável, à saúde mental?

Então, vale ainda mais uma pergunta. Se, em países desenvolvidos, a legalização trouxe consequências desastrosas, por que no Brasil, que enfrenta tantas outras dificuldades, como a falta de tratamento especializado, a falta de prevenção, uma política de drogas que precisa ser revista, tal impacto seria diferente?

Para além dos usuários e defensores de direitos individuais de usar drogas, e não daqueles que lutam pelos direitos coletivos, é preciso entender que existem “clássicos” interesses econômicos em um novo negócio. Foi assim com o cigarro, tem sido assim com a bebida alcoólica, e o método utilizado para conseguir tal empreitada tão perversa é o uso da ambivalência.

Vale a pena lembrar que a maconha não é um produto qualquer. É uma droga psicotrópica, mais uma entre tantas cujo consumo é preciso controlar, de impacto nas células humanas, na família e na sociedade. Não é possível fechar os olhos diante do jogo mercantilista. É preciso olhar firmemente para a situação da população brasileira, e não submetê-la a mais um fenômeno que não possui recursos para ser manejado. De que lado cairá a moeda?

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

Fazendo frente ao projeto de legalização da prostituição no Brasil, cujo autor é um deputado do PSOL-RJ, líderes cristãos se esforçam para divulgar um abaixo-assinado contra o projeto. O abaixo-assinado exorta que as políticas públicas sérias deem oportunidades a essas mulheres, que as protejam não as condicionem a acreditar que vender seu corpo é a única oportunidade que tem na vida.

Os aderentes ao abaixo-assinado acreditam que essa tentativa (de legalizar a prostituição) é de pessoas que não pensam na mulher como ser humano e sim como objeto sexual. “(Acreditamos) Que este projeto não protege a mulher e sim a coloca definitivamente em uma condição sub-humana.”

O abaixo-assinado também alega que os promotores do projeto são “aproveitadores que querem repercussão internacional e estão usando ‘motes’ de proteção a mulher de forma irresponsável”. “(…) negando à mesma, a oportunidade de mudar e não entrar nessa vida degradante aceitando ser esta, a única oportunidade de ganho financeiro.”

O projeto batizado de lei Gabriela prevê a legalização da profissão de prostitutas, contemplando mulheres, travestis e garotos de programas, todos maiores de 18 anos. Segundo um deputado do PSOL-RJ, que é o autor do projeto, a prostituição não é crime, mas sim a casa de prostituição. Ele alega que o foco é na legalização das casas de prostituição de maneira que as prostitutas não sejam exploradas mas que tenham dignidade e proletariado.

“Eu não quero incentivar a prostituição, as prostitutas existem, elas estão aí prestando serviço, e, se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela”. A questão entrou na pauta de debates com a chegada dos eventos da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016, quando espera-se que haja uma grande demanda por “profissionais do sexo” e exploração sexual.

Entretanto, para o deputado estadual e pastor, Carlos Henrique (PRB), a legalização da prostituição é o caminho mais fácil para mostrar a incompetência de um governo. “Agora querem liberar tudo. O Fernando Henrique Cardoso quer liberar as drogas. Acho que seria temerário legalizar uma profissão como esta, ligada ao submundo do tráfico de drogas e de mulheres. O Estado precisa de fato dar algum amparo e algum acompanhamento. Essas pessoas não devem ser marginalizadas e abandonadas pelo Estado. Mas não acredito que a legalização seja a saída”, afirmou ele em um discurso anterior.

O argumento do deputado carioca do PSOL é de que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas gerou ainda mais reações contrárias. “Esse comentário é deselegante. É uma ofensa como a afirmação do ex-presidente Lula, quando disse que havia 300 picaretas no Congresso. Se o deputado diz que tem 60%, então que os identifique”, rebateu Rubem Bueno, líder do PPS na Câmara.

CONTRA O CASAMENTO GAY

O Partido Cristão (PC) defende o modelo de família tradicional, que envolve pai, mãe e filhos. As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. O reconhecimento jurídico da união estável de casais homossexuais foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tais uniões não podem ser equiparadas à família tradicional, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos.

A decisão do STF excedeu os limites da “competência” do Poder Judiciário e ameaça a estabilidade da família como instituição. “Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma”.

Nos referendamos pela Constituição Federal (artigo 226) que, reconhece como entidade familiar, o homem, a mulher e os filhos. Destacamos ainda o Código Civil (artigo 1514), que, consagra o homem e mulher no casamento. Para endossar nosso ponto de vista, evocamos novamente a Constituição Federal (Artigo 5) , que, salvaguarda os direitos individuais de livre expressão do pensamento.

Apesar de defender a união entre casais héteros como única forma de família, o PC afirma que não discrimina os homossexuais. As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana.

A FAVOR DE QUE MENORES RESPONDAM DE ACORDO COM A GRAVIDADE DOS CRIMES!

O PARTIDO CRISTÃO É A FAVOR DE QUE MENORES ENTRE 11 E 17 ANOS QUE COMETAM CRIMES HEDIONDOS, EQUIPARADOS A HEDIONDOS OU CRIMES DE GRANDE COMOÇÃO SOCIAL, HAVENDO A CERTEZA DA AUTORIA, RESPONDAM COMO ADULTO, E NÃO COM BASE NA LEI Nº: 8.069/1990.  

Ao que parece, estão tentando embutir na mente de todos os cidadãos de que, a redução da menor idade penal será o caminho que conduzirá a sociedade brasileira ao seu paraíso, deixando-a livre do cometimento de crimes por menores de 18 (dezoito) anos, esta ideia utópica trata-se apenas de um paliativo e medida imediatista para tentar ludibriar a população. É preciso mais do que isso, o problema do cometimento de crimes por menores de 18 (dezoito) anos que estão “protegidos e amparados” pela legislação vigente (Lei nº: 8.069/1990 c/c art. 228 da CF/88) é uma realidade que precisa ser confrontada por toda a sociedade e interesse político para se resolver a presente questão.  

Partido Cristão – PC entende que é preciso mais do que a mera redução da maioridade penal, é preciso punir com rigor da lei penal aqueles que vierem a cometer crimes hediondos, equiparados a hediondos ou mesmo crimes que causem grande comoção social, quando provado a autoria e materialidade, independente da idade do criminoso.  

Tudo porque, é indiscutível ser a percepção mental, moral, sensitiva e psicológica de infantes e jovens de hoje superior, em dimensão exponencial, à dos que viram nascer o Diploma Penal há 69 (sessenta e nove) anos. 

Temos o exemplo prático dos EUA, onde os 50 (cinquenta) Estados têm leis diferentes para julgar menores e a maioridade penal varia entre 11 (onze) a 18 (dezoito) anos. No entanto, cabe ao magistrado estabelecer se o menor será ou não julgado como adulto, dependendo da gravidade do crime. 

Lá, no início de 2005, por exemplo, a Justiça da Carolina do Sul condenou Christopher Pittman a 30(trinta) anos de prisão pelo assassinato de seus avós, quando ele tinha 12 (doze) anos, em 2001. Pittman ficou recluso numa detenção juvenil até completar 17 (dezessete) anos (maioridade na Carolina do Sul) e hoje cumpre pena na cadeia. 

Se respondesse pela legislação que vigora no Brasil, Pittman, por ser menor de idade à época do crime, poderia ficar internado no máximo até 03(três) anos (pena sócio-educativa), e, após completar 18(dezoito) anos poderia levar uma vida normal, como se nada tivesse feito. Tendo inclusive sua primariedade intacta para cometer novos crimes. 

Urge a necessidade de mudanças! 

Partido Cristão – PC sabe que, ser favorável a esta mudança requer uma reforma ampla na legislação penal, quiçá reforma política constitucional, sabe ainda que, não agradará a muitos, todavia, é preciso ter a coragem necessária para confrontar este grave problema que aflige nossa sociedade, e dar tratamento de criminoso aqueles que agem como criminosos, independente da idade, só assim, estaria sendo respeitada as máximas constitucionais da soberania popular, a dignidade da pessoa humana (com relação as vítimas e seus familiares) e acima de tudo o tratamento igualitário à todos que querem viver à margem da sociedade, respeitando a máxima de Aristóteles, que assim afirmava: “ devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Isso é Justiça!

CONTRA O ABORTO, EM FAVOR DA VIDA!

Porque o aborto não envolve apenas questões religiosas. A biologia, ciência que estuda os seres vivos, afirma que a vida começa na concepção; é contínua, seja intra ou extrauterina, até a morte do ser. Isto também é aceito pela genética, pela embriologia e pela medicina fetal. Se a vida começa na concepção, abortar um ser humano, em qualquer estágio da vida dele, é assassinato.

É por isso que, na Lei mosaica, era aplicada até pena de morte para quem matasse um bebê, mesmo que este ainda estivesse no ventre da mulher e o assassinato não fosse intencional. Sabe quais as diferenças entre um óvulo fecundado e um bebê? O tempo de vida, o tamanho e a forma, o desenvolvimento e o tipo de nutrição.

O zigoto tem apenas alguns dias de existência, é minúsculo e ainda não se desenvolveu o suficiente para parecer um ser humano, mas é tão humano quanto eu e você, porque possui todas as informações genéticas para crescer e desenvolver-se como tal. Ele se alimenta dos nutrientes no fluido amniótico da placenta, via cordão umbilical. Já o bebê tem mais tempo de vida, é pequeno, apresenta forma humana, e sua alimentação é ministrada pela mãe ou outra pessoa que cuide dele.

Para aqueles que defendem o aborto com base na alegação de que a mulher tem o direito de pôr fim à gestação de um filho indesejado porque ela é senhora do seu próprio corpo, gostaríamos de lembrar que o feto não é uma extensão da mãe. Embora precise do útero dela e tenha uma relação simbiótica com ela, o feto é um ser independente. Logo, ela não tem o direito de tirar-lhe a vida.

O feto tanto não é um prolongamento da mulher que, se o óvulo fecundado dela for transplantado para o útero de outra mulher, ele conservará todas as características étnicas de seus genitores. Assim, se os pais da criança forem negros, ela nascerá negra porque não é o útero da mulher caucasiana que determina essas características, e sim os genes.

Além disso, nenhum ser humano tem o poder absoluto sobre o seu próprio corpo. Nós não temos o direito, assegurado por lei, de pôr fim à nossa vida. Se assim não fosse, suicídio e eutanásia não seriam criminalizados.

E não é só isso! Somos contra o aborto, pois trata-se de violência dos poderosos contra os indefesos. Como um embrião ou um feto indefeso pode defender-se de um aborto praticado por uma mulher que não o ama e deseja e de um médico que jurou defender a vida, mas pratica a morte?

A verdade é que a maioria dos abortos é fruto da promiscuidade e irresponsabilidade de homens e mulheres que fazem sexo sem proteção e com qualquer parceiro. Depois, quando um filho é “concebido acidentalmente”, querem livrar-se do “fruto indesejado” a qualquer custo.

Os grupos feministas e outros liberais de esquerda querem forçar a opinião pública e o legislativo para descriminalizar o aborto. Eles levam a discussão para o campo religioso, apelando para o direito à liberdade religiosa e de pensamento. Mas aborto é uma questão de vida humana!

Esses grupos pró-aborto também alegam que é melhor legalizar essa prática por uma questão de saúde da mulher pobre, visto que ela seria melhor atendida num hospital público do que numa clínica clandestina. Você já tentou ser atendido num hospital público? E você acha que realmente a melhor forma de resolver situações críticas é legalizar tudo o que é errado e ruim só para aliviar a culpa de gente que não se importa com seu semelhante, só para servir a interesses políticos, sociológicos e econômicos?

Para comover a população e obter a simpatia dela à sua causa, os grupos favoráveis ao aborto costumam evocar situações de estupro ou de risco de morte da mulher. Mas esses casos são uma minoria e já são respaldados pela lei. Não devem servir como argumento para a destruição de uma vida inocente, que não pediu para ser gerada e nada pode fazer para se defender contra os que se opõem a ela.

Além disso, os simpatizantes ao aborto deveriam apresentar à população não apenas os argumentos favoráveis à descriminalização dessa prática, mas também os inúmeros problemas que enfrentam as mulheres que já abortaram. Deveriam dizer, por exemplo, que elas correm o risco de ter perfuração do útero e ficar inférteis; que elas têm maior propensão a sangramentos vaginais frequentes, doenças inflamatórias pélvicas, anemia, embolia pulmonar e alto risco de infecções; que, numa segunda gravidez, elas têm dez vezes mais chances de perder o bebê; que são nove vezes mais propensas a suicídios, a surtos psicóticos, à depressão, do que as mulheres que nunca praticaram um aborto.

EM DEFESA DE FICHA LIMPA PARA TODOS OS POLÍTICOS!

O Partido Cristão (PC) exige Ficha Limpa de todos os seus dirigentes e futuros pré-candidatos à cargos eletivos. O PC se distingue de todos os demais partidos políticos constituídos no Brasil, por exigir, já no ato de adesão de qualquer parte interessada, a apresentação de Certidão Negativa Criminal. Sem a certidão com o Nada Consta, qualquer filiação que venha ocorrer, não será abonada pelo colégio de líderes do Partido Cristão.

Desta forma, o PC é ferrenho defensor da exigência do Ficha Limpa para todos os políticos em geral. A Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime.

Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.3 Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.4 Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.

EM DEFESA DO VOTO FACULTATIVO!

Argumentos a favor;

Considerando o voto obrigatório, dessa forma, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade a vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania, sendo que a nossa Carta Magna deixa claro a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que emana o poder e só o Povo é soberano.

a) o voto é um direito e não um dever;

Esse direito deve compreender a liberdade do cidadão abster-se de votar sem sofrer sanção do estado.

b) o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática;

O fato de não obrigarem seus cidadãos a irem às urnas não os torna frágeis.

c) o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria;

O voto dado espontaneamente é mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral. O eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir de sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência; podendo votar em um candidato que não conhece, ou em quem lhe comprar o voto.

d) a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito;

Um número elevado de eleitores vota em branco ou anula seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de exercer o ato de votar por limitações intelectuais.

e) é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos;

Não será o voto obrigatório que transformará o homem, não será obrigando-o a votar que ele reconhecerá seu poder de intervenção na sociedade.

f) o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

Hoje 80% da população brasileira vivem nas cidades e é fácil o acesso à informação.

Se a consciência política de um povo ainda não está evoluída suficientemente em razão do subdesenvolvimento econômico e de seus mútuos reflexos nos níveis educacionais, não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação da sociedade.

De modo geral, podemos afirmar que os regimes autoritários têm preferência pelo voto obrigatório porque assim o controle do Estado sobre a sociedade é mais forte.

Fonte geral de consultas: Internet.