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PRINCÍPIOS

Última atualização em: 11/12/2017.

 PRINCIPIOS (2)

Em defesa da Educação Integral!

Educação-Integral

Educação Integral pressupõe um conjunto de estratégias para o desenvolvimento pleno do ser humano, a partir da integração e ampliação de tempo, espaços e conteúdos de aprendizagem, dentro e fora da escola.

Nesse sentido, reconhecer os conhecimentos adquiridos tanto na escola, quanto na cidade, na comunidade e no contexto familiar é condição fundamental para a construção de uma educação integral de qualidade.

Na rede pública de ensino, a educação integral contribui para a redução das desigualdades socioeconômicas, na medida em que ajudam a ampliar os repertórios socioculturais, os horizontes e a capacidade de circulação inclusiva e criativa de crianças, adolescentes e jovens pela cidade em que vivem. Nesse sentido, a educação integral passa a ser estratégica não só para a melhoria da qualidade da educação, mas para a promoção da equidade.

A educação integral contemporânea ainda considera a ampliação dos espaços educativos, que se projetam para além da escola, abrangendo espaços comunitários e urbanos, como salões, igrejas, museus, bibliotecas e parques.

O nome “educação integral” induz a uma armadilha fácil: considerar que, se o aluno fica o dia inteiro na escola, ele tem acesso a uma educação integral. Nada disso. A educação integral, tem um conceito muito mais amplo, em que tem o cerne no desenvolvimento integral do aluno. O tempo de permanência na escola – ou melhor, em circunstâncias de aprendizagem é apenas um dos três pilares que o sustentam.

O primeiro deles é o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões. Ou seja, para se ter um ambiente de educação integral, o aluno deve ser formado não só do ponto de vista intelectual, mas também no afetivo, no social, no físico.

Para que isso ocorra e já chegando ao segundo pilar, é preciso que haja uma integração de tempos e espaços, com a inclusão de diversos atores no processo educativo. Assim, a educação não deve ficar limitada ao espaço escolar nem se apoiar exclusivamente no professor.

A educação integral é, portanto, aquela em que os cidadãos se envolvem e compartilham saberes, dentro ou fora da escola. Já o terceiro pilar é o do desenvolvimento das atividades em tempo integral.

Para ajudar educadores, pais e qualquer cidadão a entender o que é educação integral e o que é preciso para desenvolvê-la, seguem 10 pressupostos que envolvem o conceito. Confira!

1. O direito a uma educação de qualidade é a peça chave para a ampliação e a garantia dos demais direitos humanos e sociais.

2. O objetivo final da educação integral é a promoção do desenvolvimento integral dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social e físico.

3. A educação não se esgota no espaço físico da escola nem no tempo de 4 h, 7 h ou mais em que o aluno fica na escola.

4. A educação deve promover articulações e convivências entre educadores, comunidade e famílias, programas e serviços públicos, entre governos e ONGs, dentro e fora da escola.

5. A escola faz parte de uma rede que possibilita a compreensão da sociedade, a construção de juízos de valor e do desenvolvimento integral do ser humano.

6. Organizações e instituições da cidade precisam fortalecer a compreensão de que também são espaços educadores e podem agir como agentes educativos. Já a escola precisa fortalecer a compreensão de que não é o único espaço educador da cidade.

7. O projeto político-pedagógico deve ser elaborado por toda a comunidade escolar refletindo a importância e a complementariedade dos saberes acadêmicos e comunitários.

8. Ficar mais tempo na escola não é necessariamente sinônimo de educação integral; passar mais tempo em aprendizagens significativas, sim.

9. A escola funciona como um catalisador entre os espaços educativos e seu entorno e serve como local onde os demais espaços podem ser ressignificados e os demais projetos, articulados.

10. Além de demandar a articulação de agentes, tempos e espaços, a educação integral se apoia na articulação de políticas (cultura, esporte, assistência social, meio ambiente, saúde e outras) e programas.

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL 

Muito se tem falado por aí sobre o uso terapêutico da maconha e sua possível legalização no Brasil, após as mudanças de legislação ocorridas no vizinho Uruguai. Mas pouco se tem discutido, profundamente, a questão. O fato que parece estar esquecido é que a maconha é uma droga psicotrópica que causa dependência, uma grave doença do cérebro, e que cursa com muitas complicações.

É verdade que algumas pesquisas vêm sendo feitas, inclusive no Brasil, para entender a ação dos diferentes componentes da Cannabis sp e sua utilização como medicamento. Mas também é verdade que os resultados ainda não são replicáveis (aplicáveis). Isto é, para o controle da dor ou do apetite, por exemplo, substâncias já testadas devem ser aplicadas. Experiências com a maconha sem consentimento assistido (informações sobre todos os benefícios e malefícios), são a solução?

Estudos mostram que, além da dependência, o uso crônico produz bronquite crônica, insuficiência respiratória, aumento do risco de doenças cardiovasculares, câncer no sistema respiratório, diminuição da memória, ansiedade e depressão, episódios psicóticos e de pânico e, também, um comprometimento do rendimento acadêmico e/ou profissional. Por que optar por um caminho que oferece tantos riscos?

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, a Abead, pesquisou sobre algumas experiências de descriminalização no mundo e elaborou uma síntese de evidências sobre os resultados. Foram eles: o aumento do consumo, a redução da idade de experimentação, a diminuição do preço de comercialização e, portanto, um aumento da disponibilidade e do acesso à droga e, pior, um mercado para turistas que pode trazer outros riscos sociais e de saúde.

Por esses e outros motivos, é preciso debater muito mais antes de se alterar a lei ou mesmo propor medidas mais liberalizantes. No Brasil, a percepção de risco relacionado à substância é muito baixa: a maconha é vista como uma droga leve, natural e que não faz tão mal, a despeito das respeitadas pesquisas já há muito publicadas que mostram um aumento significativo da taxa de doenças mentais entre os usuários quando comparados à população de não usuários da substância. Onde fica o direito humano, principalmente o do adolescente, à vida saudável, à saúde mental?

Então, vale ainda mais uma pergunta. Se, em países desenvolvidos, a legalização trouxe consequências desastrosas, por que no Brasil, que enfrenta tantas outras dificuldades, como a falta de tratamento especializado, a falta de prevenção, uma política de drogas que precisa ser revista, tal impacto seria diferente?

Para além dos usuários e defensores de direitos individuais de usar drogas, e não daqueles que lutam pelos direitos coletivos, é preciso entender que existem “clássicos” interesses econômicos em um novo negócio. Foi assim com o cigarro, tem sido assim com a bebida alcoólica, e o método utilizado para conseguir tal empreitada tão perversa é o uso da ambivalência.

Vale a pena lembrar que a maconha não é um produto qualquer. É uma droga psicotrópica, mais uma entre tantas cujo consumo é preciso controlar, de impacto nas células humanas, na família e na sociedade. Não é possível fechar os olhos diante do jogo mercantilista. É preciso olhar firmemente para a situação da população brasileira, e não submetê-la a mais um fenômeno que não possui recursos para ser manejado. De que lado cairá a moeda?

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

Fazendo frente ao projeto de legalização da prostituição no Brasil, cujo autor é um deputado do PSOL-RJ, líderes cristãos se esforçam para divulgar um abaixo-assinado contra o projeto. O abaixo-assinado exorta que as políticas públicas sérias deem oportunidades a essas mulheres, que as protejam não as condicionem a acreditar que vender seu corpo é a única oportunidade que tem na vida.

Os aderentes ao abaixo-assinado acreditam que essa tentativa (de legalizar a prostituição) é de pessoas que não pensam na mulher como ser humano e sim como objeto sexual. “(Acreditamos) Que este projeto não protege a mulher e sim a coloca definitivamente em uma condição sub-humana.”

O abaixo-assinado também alega que os promotores do projeto são “aproveitadores que querem repercussão internacional e estão usando ‘motes’ de proteção a mulher de forma irresponsável”. “(…) negando à mesma, a oportunidade de mudar e não entrar nessa vida degradante aceitando ser esta, a única oportunidade de ganho financeiro.”

O projeto batizado de lei Gabriela prevê a legalização da profissão de prostitutas, contemplando mulheres, travestis e garotos de programas, todos maiores de 18 anos. Segundo um deputado do PSOL-RJ, que é o autor do projeto, a prostituição não é crime, mas sim a casa de prostituição. Ele alega que o foco é na legalização das casas de prostituição de maneira que as prostitutas não sejam exploradas mas que tenham dignidade e proletariado.

“Eu não quero incentivar a prostituição, as prostitutas existem, elas estão aí prestando serviço, e, se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela”. A questão entrou na pauta de debates com a chegada dos eventos da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016, quando espera-se que haja uma grande demanda por “profissionais do sexo” e exploração sexual.

Entretanto, para o deputado estadual e pastor, Carlos Henrique (PRB), a legalização da prostituição é o caminho mais fácil para mostrar a incompetência de um governo. “Agora querem liberar tudo. O Fernando Henrique Cardoso quer liberar as drogas. Acho que seria temerário legalizar uma profissão como esta, ligada ao submundo do tráfico de drogas e de mulheres. O Estado precisa de fato dar algum amparo e algum acompanhamento. Essas pessoas não devem ser marginalizadas e abandonadas pelo Estado. Mas não acredito que a legalização seja a saída”, afirmou ele em um discurso anterior.

O argumento do deputado carioca do PSOL é de que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas gerou ainda mais reações contrárias. “Esse comentário é deselegante. É uma ofensa como a afirmação do ex-presidente Lula, quando disse que havia 300 picaretas no Congresso. Se o deputado diz que tem 60%, então que os identifique”, rebateu Rubem Bueno, líder do PPS na Câmara.

CONTRA O CASAMENTO GAY

O novo Partido Cristão (PC) defende o modelo de família tradicional, que envolve pai, mãe e filhos. As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. O reconhecimento jurídico da união estável de casais homossexuais foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tais uniões não podem ser equiparadas à família tradicional, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos.

A decisão do STF excedeu os limites da “competência” do Poder Judiciário e ameaça a estabilidade da família como instituição. “Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma”.

Nos referendamos pela Constituição Federal (artigo 226) que, reconhece como entidade familiar, o homem, a mulher e os filhos. Destacamos ainda o Código Civil (artigo 1514), que, consagra o homem e mulher no casamento. Para endossar nosso ponto de vista, evocamos novamente a Constituição Federal (Artigo 5) , que, salvaguarda os direitos individuais de livre expressão do pensamento.

Apesar de defender a união entre casais héteros como única forma de família, o PC afirma que não discrimina os homossexuais. As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana.

A FAVOR DE QUE MENORES RESPONDAM DE ACORDO COM A GRAVIDADE DOS CRIMES!

O PARTIDO CRISTÃO É A FAVOR DE QUE MENORES ENTRE 11 E 17 ANOS QUE COMETAM CRIMES HEDIONDOS, EQUIPARADOS A HEDIONDOS OU CRIMES DE GRANDE COMOÇÃO SOCIAL, HAVENDO A CERTEZA DA AUTORIA, RESPONDAM COMO ADULTO, E NÃO COM BASE NA LEI Nº: 8.069/1990. Ao que parece, estão tentando embutir na mente de todos os cidadãos de que, a redução da menor idade penal será o caminho que conduzirá a sociedade brasileira ao seu paraíso, deixando-a livre do cometimento de crimes por menores de 18 (dezoito) anos, esta ideia utópica trata-se apenas de um paliativo e medida imediatista para tentar ludibriar a população. É preciso mais do que isso, o problema do cometimento de crimes por menores de 18 (dezoito) anos que estão “protegidos e amparados” pela legislação vigente (Lei nº: 8.069/1990 c/c art. 228 da CF/88) é uma realidade que precisa ser confrontada por toda a sociedade e interesse político para se resolver a presente questão.  

Partido Cristão (PC) entende que é preciso mais do que a mera redução da maioridade penal, é preciso punir com rigor da lei penal aqueles que vierem a cometer crimes hediondos, equiparados a hediondos ou mesmo crimes que causem grande comoção social, quando provado a autoria e materialidade, independente da idade do criminoso.  

Tudo porque, é indiscutível ser a percepção mental, moral, sensitiva e psicológica de infantes e jovens de hoje superior, em dimensão exponencial, à dos que viram nascer o Diploma Penal há 69 (sessenta e nove) anos. 

Temos o exemplo prático dos EUA, onde os 50 (cinquenta) Estados têm leis diferentes para julgar menores e a maioridade penal varia entre 11 (onze) a 18 (dezoito) anos. No entanto, cabe ao magistrado estabelecer se o menor será ou não julgado como adulto, dependendo da gravidade do crime. 

Lá, no início de 2005, por exemplo, a Justiça da Carolina do Sul condenou Christopher Pittman a 30(trinta) anos de prisão pelo assassinato de seus avós, quando ele tinha 12 (doze) anos, em 2001. Pittman ficou recluso numa detenção juvenil até completar 17 (dezessete) anos (maioridade na Carolina do Sul) e hoje cumpre pena na cadeia. 

Se respondesse pela legislação que vigora no Brasil, Pittman, por ser menor de idade à época do crime, poderia ficar internado no máximo até 03(três) anos (pena sócio-educativa), e, após completar 18(dezoito) anos poderia levar uma vida normal, como se nada tivesse feito. Tendo inclusive sua primariedade intacta para cometer novos crimes. Urge a necessidade de mudanças! 

Partido Cristão (PC) sabe que, ser favorável a esta mudança requer uma reforma ampla na legislação penal, quiçá reforma política constitucional, sabe ainda que, não agradará a muitos, todavia, é preciso ter a coragem necessária para confrontar este grave problema que aflige nossa sociedade, e dar tratamento de criminoso aqueles que agem como criminosos, independente da idade, só assim, estaria sendo respeitada as máximas constitucionais da soberania popular, a dignidade da pessoa humana (com relação as vítimas e seus familiares) e acima de tudo o tratamento igualitário à todos que querem viver à margem da sociedade, respeitando a máxima de Aristóteles, que assim afirmava: “ devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Isso é Justiça!

CONTRA O ABORTO, EM FAVOR DA VIDA!

Porque o aborto não envolve apenas questões religiosas. A biologia, ciência que estuda os seres vivos, afirma que a vida começa na concepção; é contínua, seja intra ou extrauterina, até a morte do ser. Isto também é aceito pela genética, pela embriologia e pela medicina fetal. Se a vida começa na concepção, abortar um ser humano, em qualquer estágio da vida dele, é assassinato.

É por isso que, na Lei mosaica, era aplicada até pena de morte para quem matasse um bebê, mesmo que este ainda estivesse no ventre da mulher e o assassinato não fosse intencional. Sabe quais as diferenças entre um óvulo fecundado e um bebê? O tempo de vida, o tamanho e a forma, o desenvolvimento e o tipo de nutrição.

O zigoto tem apenas alguns dias de existência, é minúsculo e ainda não se desenvolveu o suficiente para parecer um ser humano, mas é tão humano quanto eu e você, porque possui todas as informações genéticas para crescer e desenvolver-se como tal. Ele se alimenta dos nutrientes no fluido amniótico da placenta, via cordão umbilical. Já o bebê tem mais tempo de vida, é pequeno, apresenta forma humana, e sua alimentação é ministrada pela mãe ou outra pessoa que cuide dele.

Para aqueles que defendem o aborto com base na alegação de que a mulher tem o direito de pôr fim à gestação de um filho indesejado porque ela é senhora do seu próprio corpo, gostaríamos de lembrar que o feto não é uma extensão da mãe. Embora precise do útero dela e tenha uma relação simbiótica com ela, o feto é um ser independente. Logo, ela não tem o direito de tirar-lhe a vida.

O feto tanto não é um prolongamento da mulher que, se o óvulo fecundado dela for transplantado para o útero de outra mulher, ele conservará todas as características étnicas de seus genitores. Assim, se os pais da criança forem negros, ela nascerá negra porque não é o útero da mulher caucasiana que determina essas características, e sim os genes.

Além disso, nenhum ser humano tem o poder absoluto sobre o seu próprio corpo. Nós não temos o direito, assegurado por lei, de pôr fim à nossa vida. Se assim não fosse, suicídio e eutanásia não seriam criminalizados.

E não é só isso! Somos contra o aborto, pois trata-se de violência dos poderosos contra os indefesos. Como um embrião ou um feto indefeso pode defender-se de um aborto praticado por uma mulher que não o ama e deseja e de um médico que jurou defender a vida, mas pratica a morte?

A verdade é que a maioria dos abortos é fruto da promiscuidade e irresponsabilidade de homens e mulheres que fazem sexo sem proteção e com qualquer parceiro. Depois, quando um filho é “concebido acidentalmente”, querem livrar-se do “fruto indesejado” a qualquer custo.

Os grupos feministas e outros liberais de esquerda querem forçar a opinião pública e o legislativo para descriminalizar o aborto. Eles levam a discussão para o campo religioso, apelando para o direito à liberdade religiosa e de pensamento. Mas aborto é uma questão de vida humana!

Esses grupos pró-aborto também alegam que é melhor legalizar essa prática por uma questão de saúde da mulher pobre, visto que ela seria melhor atendida num hospital público do que numa clínica clandestina. Você já tentou ser atendido num hospital público? E você acha que realmente a melhor forma de resolver situações críticas é legalizar tudo o que é errado e ruim só para aliviar a culpa de gente que não se importa com seu semelhante, só para servir a interesses políticos, sociológicos e econômicos?

Para comover a população e obter a simpatia dela à sua causa, os grupos favoráveis ao aborto costumam evocar situações de estupro ou de risco de morte da mulher. Mas esses casos são uma minoria e já são respaldados pela lei. Não devem servir como argumento para a destruição de uma vida inocente, que não pediu para ser gerada e nada pode fazer para se defender contra os que se opõem a ela.

Além disso, os simpatizantes ao aborto deveriam apresentar à população não apenas os argumentos favoráveis à descriminalização dessa prática, mas também os inúmeros problemas que enfrentam as mulheres que já abortaram. Deveriam dizer, por exemplo, que elas correm o risco de ter perfuração do útero e ficar inférteis; que elas têm maior propensão a sangramentos vaginais frequentes, doenças inflamatórias pélvicas, anemia, embolia pulmonar e alto risco de infecções; que, numa segunda gravidez, elas têm dez vezes mais chances de perder o bebê; que são nove vezes mais propensas a suicídios, a surtos psicóticos, à depressão, do que as mulheres que nunca praticaram um aborto.

EM DEFESA DE FICHA LIMPA PARA TODOS OS POLÍTICOS!

O Partido Cristão (PC) exige Ficha Limpa de todos os seus dirigentes e futuros pré-candidatos à cargos eletivos. O PC se distingue de todos os demais partidos políticos constituídos no Brasil, por exigir, já no ato de adesão de qualquer parte interessada, a apresentação de Certidão Negativa Criminal. Sem a certidão com o Nada Consta, qualquer filiação que venha ocorrer, não será abonada pelo colégio de líderes do Partido Cristão.

Desta forma, o PC é ferrenho defensor da exigência do Ficha Limpa para todos os políticos em geral. A Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime.

Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.3 Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.4 Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.

EM DEFESA DO VOTO FACULTATIVO!

Considerando o voto obrigatório, dessa forma, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade a vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania, sendo que a nossa Carta Magna deixa claro a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que emana o poder e só o Povo é soberano.

a) o voto é um direito e não um dever;

Esse direito deve compreender a liberdade do cidadão abster-se de votar sem sofrer sanção do estado.

b) o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática;

O fato de não obrigarem seus cidadãos a irem às urnas não os torna frágeis.

c) o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria;

O voto dado espontaneamente é mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral. O eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir de sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência; podendo votar em um candidato que não conhece, ou em quem lhe comprar o voto.

d) a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito;

Um número elevado de eleitores vota em branco ou anula seu voto deliberadamente, como protesto, ou por dificuldade de exercer o ato de votar por limitações intelectuais.

e) é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos;

Não será o voto obrigatório que transformará o homem, não será obrigando-o a votar que ele reconhecerá seu poder de intervenção na sociedade.

f) o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

Hoje 80% da população brasileira vivem nas cidades e é fácil o acesso à informação.

Se a consciência política de um povo ainda não está evoluída suficientemente em razão do subdesenvolvimento econômico e de seus mútuos reflexos nos níveis educacionais, não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação da sociedade.

De modo geral, podemos afirmar que os regimes autoritários têm preferência pelo voto obrigatório porque assim o controle do Estado sobre a sociedade é mais forte. 

contra a Teoria de Gênero, também chamada de Ideologia de Gênero, como fundamento de políticas públicas

Especialistas afirmam, enfaticamente que “os fatos, não a ideologia, é que determinam a realidade”. Médicos afirmam que, na infância, quando um menino quer se tornar menina há um “problema psicológico objetivo”. Ninguém nasce com um gênero. Todos nascem com um sexo biológico.

Teóricos da “ideologia de gênero” afirmam que, ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, seu gênero, ao longo da vida. “Homem” e “Mulher”, portanto, seriam apenas papéis sociais flexíveis, que cada um representaria como e quando quisesse, independentemente do que a biologia determine como tendências masculinas e femininas.

Diferentemente do feminismo clássico, os militantes dessa linha não querem apenas direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres. Para alguns de seus expoentes, a própria divisão do mundo entre homens e mulheres é um mal a ser combatido. Assim diz Shulamith Firestone, em seu livro The Dialectic of Sex (A dialética do sexo), de 1970: “A meta definitiva da revolução feminista deve ser igualmente – ao contrário do primeiro movimento feminista – não apenas acabar com o privilégio masculino, mas também com a própria diferença de sexos. As diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente.”

Outra referência acadêmica a cunhar o termo “gênero” foi a feminista Judith Butler. Em seu livro Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity (Questão de gênero: o feminismo e a subversão da identidade), ela afirma que “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo”. Na mesma obra, Butler ainda defende que “homem e masculino poderiam significar tanto um corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino como um feminino”.

A “ideologia de gênero” é uma expressão usada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os defensores desta “ideologia”, não existe apenas o gênero “masculino” e “feminino”, mas um espectro que pode ser livremente escolhido pelo indivíduo.

A ilegalidade do ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras, de acordo com a legislação vigente e com convenções internacionais das quais o país é signatário

Nosso posicionamento é contra o chamado ativismo gay, porque é ideológico, e não contra os homossexuais. Uma prova da ideologia por trás do ativismo, pode ser exemplificada pelo fato de que, estão trabalhando para abolir o dia dos pais e das mães nas escolas, sob o argumento de que crianças adotadas por homossexuais não teriam um dos dois.

Nós estamos vivendo uma verdadeira inversão de valores e uma tentativa de impor à sociedade aquilo que as leis brasileiras, de maneira clara, mostram que é ilegal. Ensinar ‘ideologia de gênero’ é uma construção esquerdista que deseja determinar a sexualidade para nossos filhos.

O Código Civil Brasileiro determina que o indivíduo só adquire a capacidade civil plena, ou seja, poderá praticar autonomamente todos os atos da vida em sociedade, ao completar 18 anos. O Código Penal proíbe a realização ou indução de qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se tal prática em ato de violência, bem como apresentar cenas ou imagens pornográficas a criança ou adolescente, consoante artigos 217-A e 218-A.

É de conhecimento geral, o debate nacional sobre a IDEOLOGIA DE GÊNERO e várias outras propostas de apresentação a alunos menores em escolas, tanto públicas quanto particulares, sobre temas relacionados aos comportamentos sexuais (homossexualismo, bissexualismo, transsexualismo, etc.) e ainda relativos à sexualidade de pessoas adultas, como a prostituição, masturbação, coito anal, entre outros atos libidinosos.  

Vale ressaltar que a lei brasileira veda expressamente apresentar  mensagens de natureza pornográfica, obscena ou imprópria a crianças e adolescentes, consoante determina o ECA, artigos 78 e 79 e o Código Penal,  artigo 218-A. 

Direitos Pétreos dos pais em definir a formação moral e religiosa dos filhos menores 

É direito incontestável dos pais a ‘formação moral e religiosa de seus filhos. Este direito é chancelado pela mais alta Corte de nossa nação, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.A prerrogativa da família em definir a formação moral e religiosa dos filhos menores é acompanhada de uma série de obrigações. O Código Civil determina que os pais tem o dever e a responsabilidade pelo sustento material e moral de seus filhos, e ainda, o dever de criá-los e educá-los:

Art. 1.634- Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: 

I – dirigir-lhes a criação e a educação;

Os pais também têm o ônus de arcar civilmente com o pagamento de indenização pelos atos danosos a terceiros que os filhos menores praticarem, conforme determina o Código Civil:

Art. 932 – São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

Por sua vez, a responsabilidade das instituições de ensino é objetiva (independente de culpa). Assim, a escola que violar, incluindo seus membros diretores, professores e demais funcionários, por qualquer meio, os direitos pétreos dos pais, poderá ser acionada judicialmente por danos morais face à violação da formação psicológica do  menor, sem prejuízo da responsabilidade penal.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) exige que toda informação/ou publicação dirigida a criança, inclusive livros didáticos, respeitem os valores éticos da família:

Art. 79- As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A Constituição Federal não só reconhece, como protege tais direitos, em razão da fragilidade psicológica da criança e do adolescente, consoante  artigos 21, XVI, 220 e 227. Todas as instituições de ensino são subordinadas à Constituição e às leis, sendo passiveis de controle e repreensão jurisdicional.

A prerrogativa da família em definir a formação moral e religiosa dos filhos menores é acompanhada de uma série de obrigações. O artigo 226, no caput da Constituição Brasileira afirma: ‘A família é a base da sociedade, tem proteção especial do Estado’. Agora vejam o artigo 229: ‘os pais, não a escola ou o Estado, têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores’. É dos pais, não é função da escola.

Já o artigo 221 diz: ‘A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. A TV não é para mostrar estupro, cena de ato sexual de gays, nem de hetero.

O Brasil também é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que fala sobre Liberdade de Consciência e Religião: “Item 4, do artigo 12: ‘Os pais têm o direito que seus filhos e pupilos recebam educação religiosa e moral, que estejam de acordo com suas próprias convicções’. Não é a escola que vai ensinar a sexualidade a nossos filhos, menores. Não tem parâmetro legal, destacamos.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observamos que as cartilhas distribuídas pelo Ministério da Educação durante o governo petista, com desenhos que simulavam sexo entre crianças do mesmo gênero, eram ilegais: “Artigo 79: ‘as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família’.

Associação de pediatria dos EUA declara-se formalmente contra a ideologia de gênero

Médicos afirmam que, na infância, quando um menino quer se tornar menina há um “problema psicológico objetivo”. Uma das associações médicas de pediatria mais influentes dos Estados Unidos publicou em março de 2016 uma dura nota contra a teoria de gênero – também chamada de ideologia de gênero – como fundamento de políticas públicas.

A declaração do American College of Pediatricians alerta educadores e parlamentares para que rejeitem qualquer medida que condicione as crianças a aceitarem como normal “uma vida que personifique química e cirurgicamente o sexo oposto”. A nota do grupo médico afirma, enfaticamente que “os fatos, não a ideologia, é que determinam a realidade”.

Leia uma tradução da íntegra da associação:

1 – A sexualidade humana é uma característica biológica binária objetiva: “XY” e “XX” são marcadores genéticos saudáveis – e não marcadores genéticos de uma desordem. A norma da concepção humana é ser masculino ou feminino. A sexualidade humana é planejadamente binária com o propósito óbvio da reprodução e da prosperidade da nossa espécie. Esse princípio é autoevidente. As desordens extremamente raras no desenvolvimento sexual, que incluem, entre outras, a feminização testicular e a hiperplasia adrenal congênita, são todas desvios medicamente identificáveis da norma binária sexual, e são com razão reconhecidas como desordens da formação humana. Indivíduos que as portam não constituem um terceiro sexo.

2 – Ninguém nasce com um gênero. Todos nascem com um sexo biológico. O gênero (uma consciência e um senso de si mesmo como homem ou mulher) é um conceito sociológico e psicológico, e não biologicamente objetivo.

Ninguém nasce com a consciência de si como homem ou mulher: essa consciência se desenvolve com o tempo e, como todo processo de desenvolvimento, pode ser prejudicada por percepções subjetivas da criança, relacionamentos e experiências adversas desde a infância. Pessoas que se identificam como “se sentissem do sexo oposto” ou “nem masculinas nem femininas, algo entre os dois” não constituem um terceiro sexo. Elas permanecem, biologicamente, homens e mulheres.

3 – A crença de uma pessoa de ser algo que ela não é, na melhor das hipóteses, é um sinal de pensamento confuso. Quando um menino biologicamente saudável acredita que é uma menina, ou uma menina biologicamente saudável acredita que é um menino, existe um problema psicológico objetivo, que está na mente, não no corpo, e deve ser tratado dessa forma. Essas crianças sofrem de disforia de gênero, formalmente conhecida como transtorno de identidade de gênero, uma desordem mental reconhecida na edição mais recente do Manual Diagnóstico e Estatístico da American Psychiatric Association. A psicodinâmica e as teorias de aprendizagem social dessa desordem nunca foram refutadas.

4 – A puberdade não é uma doença e a injeção de hormônios bloqueadores da puberdade pode ser perigosa. Reversíveis ou não, hormônios bloqueadores de puberdade induzem um estado de enfermidade – a ausência de puberdade – e inibem o crescimento e a fertilidade em uma criança anteriormente saudável biologicamente.

5 – Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico, 98% dos meninos e 88% das meninas confusos com seu gênero aceitam o seu sexo biológico naturalmente ao passar pela puberdade.

6 – Crianças que usam bloqueadores de puberdade para personificar o sexo oposto precisarão de hormônios do sexo oposto no final da adolescência. Esses hormônios estão associados com graves riscos para a saúde, incluindo pressão alta, coágulos sanguíneos, AVC e câncer, mas não se limitando a isso.

7 – As taxas de suicídio são vinte vezes maiores entre adultos que usam hormônios do sexo oposto e passam por cirurgias de mudança de sexo, mesmo na Suécia, que é um dos países de maior ação afirmativa LGBQT.

Que pessoa razoável e compassiva condenaria crianças a esse destino, sabendo que depois da puberdade 88% das meninas e 98% dos meninos aceitarão o seu sexo real e terão saúde física e mental?

8 – Condicionar as crianças a acreditar que uma vida inteira de personificação química e cirúrgica do sexo oposto é normal e saudável é abuso infantil. Apoiar a discordância de gênero como normal através da educação pública e de políticas legais confundirá as crianças e os pais, levando mais crianças a procurar “clínicas de gênero”, onde tomarão drogas bloqueadoras da puberdade. Por sua vez, isso garantirá que elas “escolherão” uma vida toda de hormônios cancerígenos e tóxicos e provavelmente considerarão passar por uma mutilação cirúrgica desnecessária de partes saudáveis do seu corpo ao chegar à vida adulta.

FAMÍLIA PODE PROCESSAR ESCOLA E PROFESSOR PELO ENSINO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

O Procurador da República Guilherme Schelb desenvolveu um modelo de “notificação extrajudicial” para que pais e/ou responsáveis protejam os filhos contra o ensino da Ideologia de Gênero pelas escolas. 

Por este simples documento, escolas e professores são notificados pelas famílias de processá-los por danos morais pelo ensino dessa ideologia que visa, através da educação, promover uma revolução sexual e familiar. Isto a partir das crianças e adolescentes. Caso professores e escolas se recusem a assinar o documento, há duas atitudes que os pais e/ou responsáveis poderão tomar para que o documento tenha validade jurídica. 

A primeira, é dirigirem-se ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos com o nome e endereço da escola, para que a escola seja comunicada via cartório. A segunda, é encaminharem a notificação em carta registrada com AR (aviso de recebimento) via Correios. 

Esta notificação pode ser feita em 3 vias (a família guarda uma via e as outras são dadas à direção da escola e professores) por um familiar isoladamente ou por um grupo de pais. Em algumas cidades, grupos de pais com filhos estudando numa mesma escola, criam grupos de whatsapp para troca de informações sobre a educação dos filhos e a vigilância quanto à doutrinação deles. Especialmente sobre a reconfiguração mental das crianças e adolescentes quanto aos valores familiares e sexuais. 

Em todo o país, igrejas evangélicas e católicas têm distribuído cópias dessa notificação aos fiéis. Nessas igrejas, sacerdotes incentivam a formação de grupos de pais com filhos nas mesmas escolas para a entrega conjunta das notificações. 

Para todo esse procedimento, não é necessária a presença de advogado. Para que o pedido de indenização por danos morais seja efetivado, é preciso comprovar que a escola ou professor desobedeceram a notificação da família. Valem como prova filmagem, material didático trabalhado em sala de aula, confecção de cartazes, passeatas, filmes, apresentações teatrais, palestras ou tarefas/exercícios pedidos aos alunos. 

SOBRE OS LIVROS DIDÁTICOS/2016 DO MEC COM IDEOLOGIA DE GÊNERO PARA A PRIMEIRA FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO, CRIANÇAS DE 6 A 10 ANOS) 

Os livros chegaram às escolas de todo o país com validade para 3 anos (2016/18). Escolas públicas, particulares e até confessionais. Eles já foram distribuídos aos alunos e estão sendo usados pelos professores em suas aulas. 

Neste caso, somente as Câmaras Municipais poderão retirá-los mediante REQUERIMENTO às respectivas secretarias municipais de educação. É preciso que um vereador se interesse pelo assunto, preencha o requerimento e colha a assinatura da maioria dos seus pares. 

Ao receberem o requerimento, as secretarias de educação orientam suas escolas sobre a melhor maneira de cumprir a determinação do legislativo municipal. Já o Procurador de São Paulo em Brasília, Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido desenvolveu um modelo de notificação extrajudicial, com a vantagem de resguardar o anonimato dos pais e dos alunos.

MODELO-NOTIFICAÇÃO-IDEOLOGIA-GENERO-PDF 

Este é um modelo de notificação extrajudicial, que pais, mães e responsáveis podem apresentar na escola para os professores de seu filho menor, matriculado em escola pública ou particular.

Fonte de consultas: Internet.