Partidos menores se juntam para contestar reforma

Partidos menores se juntam para contestar reforma

Partidos rebatem três pontos das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Principais afetados pela reforma política aprovada pelo Congresso, os partidos com baixo desempenho em termos de votos nas últimas eleições, se unem para contestar as novas regras na Justiça.

Três são os pontos contra os quais se voltam siglas de diferentes posições ideológicas: o fim das coligações para eleições do Legislativo, a criação de uma cláusula de desempenho e um novo fundo público eleitoral.

Toma-se como exemplo a vitória alcançada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) encabeçada pelo PC do B e considerou inconstitucional uma regra para restringir os direitos das legendas com poucos votos nas eleições daquele ano.

Desta vez, a reação teve início com o PSL, que protocolizou no dia 17 de outubro uma Adin no STF. O texto, assinado pelo advogado Modesto Carvalhosa, diz que é inconstitucional o fundo que distribuirá R$ 2 bilhões aos partidos em 2018 para financiar as campanhas.

Argumenta-se que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte estatal, alega o PSL, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional – o que exigiria 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.

O novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples. O PSL e outros dois partidos mais próximos da direita no espectro político, PRP e PSDC, também preparam ações contra as regras que versam sobre coligações e a cláusula de desempenho, fortes impeditivos aos partidos menores.

No campo da esquerda, PSTU e PCB também planejam contestar a mudança no STF. As alianças nas disputas de cargos proporcionais serão proibidas a partir de 2020. Para as pequenas legendas, a associação era uma forma de tentar alcançar o quociente eleitoral, o mínimo de votos necessários para ocupar uma cadeira no Legislativo.

Já a cláusula de desempenho veda o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda no rádio e na TV a partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.

A medida será implementada gradualmente, a partir do pleito de 2018, quando a marca será de 1,5% dos votos válidos em nove Estados. O valor chegará a 3% em 2030.