Fux nega liminar para retirar outdoor pró-Bolsonaro na Bahia

Fux nega liminar para retirar outdoor pró-Bolsonaro na Bahia

Ministro do TSE considerou que ‘menção à pré-candidatura’ e ‘exaltação de qualidades’ não configuram propaganda eleitoral antecipada

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de liminar para retirar outdoors com mensagens em apoio ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em três cidades do interior da Bahia: Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida. A decisão, do último dia 18, foi tornada pública nesta sexta-feira pelo TSE.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava que os cartazes configuravam propaganda eleitoral antecipada favorável a Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. No outdoor utilizado como demonstrativo da ação, em Paulo Afonso (BA), é exibida uma foto do deputado federal com a mensagem “Brasil acima de todos, Deus acima de tudo. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética”.

Plantonista responsável pelo TSE durante as férias do presidente Gilmar Mendes, Luiz Fux alegou que “menções à pretensa candidatura” e “exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”, inclusive pela internet (Bolsonaro divulgou fotos dos cartazes em seu Instagram), não configuram antecipação da campanha eleitoral. 

Na decisão, Fux, que assume a presidência da Corte Eleitoral no dia 6 de fevereiro, cita trecho da lei que determinou que casos com menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não se configuram como propaganda eleitoral antecipada.

O ministro do TSE baseia a argumentação na nova Lei das Eleições, alterada pela reforma eleitoral de 2015. “Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea”, concluiu Fux.

Hoje filiado ao PSC, Jair Bolsonaro deve formalizar nas próximas semanas sua entrada no PSL, partido pelo qual deve disputar o Palácio do Planalto. Na última pesquisa eleitoral, ele apareceu em segundo lugar, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).