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Administração e Finanças

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO EXPEDIENTE: 18/03/2018.


Diretório Nacional do Partido Cristão – PC.
O Partido da Família Tradicional Brasileira!
Data da fundação nacional: 18/10/2010.
Diretório Nacional: Composto por 130 membros titulares por todo o país.
Publicação no Diário Oficial da União (DOU): 10/11/2010.
CNPJ de nº 12.926.031/0001-57.


Registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) e Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF), conforme protocolo de nº 7.002/2017, publicado em 27/09/2017, no Diário de Justiça Eletrônico, nr. 187, página 5-6. Despacho de 25/09/2017.


EXECUTIVA NACIONAL (08/01/2016 à 08/01/2021).


Presidente Nacional, Ronaldo Morenno (SP)


Vice-Presidente Nacional, Maria Lúcia do Espirito Santo (MG)


Vice-Presidente Nacional,  Márcio Nakamatsu (SP)


Secretário Geral  Nacional, Núbia Morenno (SP)


1º Secretário Nacional, Roberto Carlos Ribeiro Pereira (AM)


2º Secretário Nacional, Elton Magno Muniz (SP)


1º Tesoureiro Nacional , Antonio Estefano (MG)


2º Tesoureiro Nacional, Deoclecio Correa Baptista (AM)


1º Suplente, Genira Apparecida da Silva (SP)


2º Suplente, Creusa Maria Antônio Muniz (SP)


3º Suplente, Vagner Ricardo do Espirito Santo (MG)


Presidente do Conselho de Ética Nacional, Genira Apparecida da Silva (SP)


Presidente do Conselho Fiscal Nacional, Núbia Morenno (SP)


Presidente do Conselho Político Nacional, Vagner Ricardo do Espirito Santo (MG)


Secretário Nacional de Negócios Jurídicos, Dr. Fábio Marzola (SP)


Central de atendimento: formulario@partidocristao.com, pcnacional01@gmail.com


Site oficial: www.partidocristao.com


RESOLUÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIRETÓRIOS:


1- Para constituição de Comissão Provisória Municipal (mandato de 06 meses), são necessárias 03 (três) pessoas, com à seguinte composição: Presidente, Secretário e Tesoureiro.


2- Para constituição de nossos Diretórios Municipais (mandato de 05 anos), são necessárias 12 (doze) pessoas, realizar Convenção Municipal, publicar edital de convocação e, ter à seguinte composição:  Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário Geral, 1º Secretário, Tesoureiro, 1º Vogal, 2º Vogal, 3º Vogal e até 03 Membros Suplentes.


3- Para constituição de Comissões Provisórias Estaduais, são necessárias no mínimo 09 (nove) pessoas, com à seguinte composição: Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Secretário Geral, Primeiro Secretário, Tesoureiro, Primeiro Vogal, Segundo Vogal e Terceiro Vogal. Para constituição do Diretório Estadual, é necessário realizar Convenção Estadual, publicar edital e arrolar no mínimo 33 pessoas no estado, mais 1/3 de suplentes, conforme nosso estatuto.


4- O cadastramento das comissões é totalmente on-line via site (menu diretórios). Recomendamos que os cadastros sejam enviados com fotos. A ferramenta para anexo das fotos já está disponível no painel.


5- Para fins de contribuição partidária, deve-se contatar o Diretório Nacional, Diretório Estadual ou Diretório Municipal para os respectivos acertos. Os valores referem-se aos seguintes critérios:

– Contribuições de filiados;
– Adesão dos Diretórios Municipais;
– Mensalidade do Diretório Municipal;
– Adesão do Diretório Estadual;
– Mensalidade do Diretório Estadual.


6– É vedado o recebimento de valores financeiros em contas bancárias de pessoas físicas. A única conta bancária validada e autorizada internamente de forma provisória, é a conta da Tesouraria Nacional, conforme dados à seguir:

Banco – Caixa Econômica Federal – CEF
Agencia: 0278 – Código do banco: 104
Operação: 003 (pessoa jurídica)
Conta Corrente: 00001920-5
Favorecido: Partido Cristão (PC)
CNPJ 12.926.031/0001-57


7- É vedada a utilização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Diretório Nacional do PC, salvo se expressamente autorizado pelo órgão superior;


8- Para efeito de organização interna, só terão reconhecimento os Diretórios que cumprirem com as seguintes formalidades:

a) Envio dos cadastros completos da composição da Comissão Provisória ou Diretório via site do PC (menu diretórios);

b) Respectivo pagamento de contribuição partidária que deve ser acordada com o órgão superior de sua jurisdição;

b) Cumprimento de meta de assinaturas de apoio de eleitores em conformidade com a tabela atualizada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

d) Envio de certidão negativa de antecedente criminal por todos os membros que irão compor as Executivas Estaduais e Municipais, como anexo por e-mail. A solicitação pode ser feita via site nacional do PC (link da Justiça Federal);

e) Envio on-line de Termos de Responsabilidade por todos os membros que irão compor os quadros partidários.


9- As instruções detalhadas sobre a coleta de assinaturas de apoio de eleitores e formas de credenciamentos dos representantes legais junto aos cartórios eleitorais, estão delineadas em nosso site – Menu institucional – sub-menu Instruções sobre a Coleta de Assinaturas. 


10- Parecer sobre possível filiação de militares e candidaturas à cargos públicos:

Existe restrição para os militares da ativa quanto à filiação partidária, NÃO podem ser filiados à partidos políticos. Quando se candidatam a um cargo político, esse militar que está se candidatando não se filia, o nome dele como candidato, é constado na ata da convenção final, antes do afastamento das funções que ocupam.

O nome desse militar é relacionado com os nomes dos possíveis candidatos que estarão concorrendo a eleição. Na convenção, o nome desse militar da ativa tem que constar na Ata da Convenção junto com os demais candidatos. Já os militares da reserva não precisam passar por esse protocolo. Os militares da reserva podem se filiar a um partido político.      


Saudações Democrata Cristãs!

Diretório Nacional do Partido Cristão (PC)
www.partidocristao.com